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Paulo Rafael Fenelon Abrão

Goiânia (GO)

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Sobre mim

Advogado com Mestrado

Professor de Direito Empresarial, Mestre pela PUC GOIÁS; Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília, com habilitação para o Magistério Superior; Graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (OAB/GO 20.694). Sócio fundador do escritório de advocacia Fenelon Abrão Advogados S/S (OAB/GO 887)

Publicações

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Paulo Rafael Fenelon Abrão

Notícia · há 7 anos

Ilegalidade na cobrança de Ganho de Capital (GCAP) em caso de morte e/ou doação.

Para maiores esclarecimentos entre em contato (62 98406-3849-whatsapp) e faça o download de nosso informativo detalhado ( clicando aqui ) e veja as decisões de nossos Tribunais. RECURSO JEF nº:...

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Paulo Rafael Fenelon Abrão

Artigo · há 7 anos

Ganho de capital em inventários e doações - perguntas e respostas

É VANTAJOSO REALIZAR O INVENTÁRIO, DOAÇÃO, DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COM A TRANSMISSÃO DE BENS PELO VALOR DE MERCADO? è Sim, pois ao realizar a transmissão ou...

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Paulo Rafael Fenelon Abrão

Artigo · há 7 anos

Ganho de Capital: Oportunidade de Planejamento Tributário em Inventários e Doações:

Nossos Tribunais declararam a inconstitucionalidade e ilegalidade na cobrança de Imposto de Renda (Ganho de Capital à alíquota de 15%) na avaliação de bens a valor de mercado nas Declarações do...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 12%

Direito do Consumidor, 12%

Direito Tributário, 12%

Direito Administrativo, 12%

Comentários

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Paulo Rafael Fenelon Abrão

Comentário · há 7 anos

Leilão de imóveis - Contas de água e energia em atraso NÃO são de responsabilidade do arrematante.

Paulo Rafael Fenelon Abrão · há 8 anos

Bom dia. Ficamos completamente isentos de pagar contas antigas.

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Paulo Rafael Fenelon Abrão

Comentário · há 8 anos

Ganho de Capital: Ilegalidade da cobrança em inventários e doações

Paulo Rafael Fenelon Abrão · há 11 anos

Bom dia Flávio,
Continuamos com os mesmos entendimentos, sem novo posicionamento do STF e STJ. Acompanhamos todos os casos e assim que tivermos qualquer manifestação estaremos postando aqui.

Obrigado pelo interesse!

abs

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Paulo Rafael Fenelon Abrão

Comentário · há 8 anos

Ganho de Capital: Ilegalidade da cobrança em inventários e doações

Paulo Rafael Fenelon Abrão · há 11 anos

Prezado Samuel, agradeço o contato.
Toda operação imobiliária convencional possui valores nos documentos relativos à operação. Assim como na declaração do imposto de renda deve ser atribuído valor aos bens e direitos. O ganho de capital é apurado pela diferença do valor de compra e valor de venda do imóvel. Talvez no caso em comento, por ter sido adquirido a muito tempo atrás, não tenha sido atribuído valor à operação e neste caso, compensa verificar as isenções, pois imóveis adquiridos antes de 1988 possuem isenção total do ganho de capital pelo tempo de propriedade.
Espero ter ajudado com as informações fornecidas.
Forte Abração

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Recomendações

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Ademarcos Almeida Porto

Artigo · há 9 anos

Retificação do sobrenome da mãe na certidão de nascimento do filho, após o divórcio e outras situações.

O presente rabisco, de forma simples e objetiva, apenas fala de causas específicas sobre a inclusão ou exclusão de sobrenome da Certidão de Nascimento do filho. Pegando emprestado a fala do Professor...

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